Política de Privacidade

Em uma sociedade interconectada virtualmente, a TROPICAL CENTER considera importante esclarecer alguns pontos para você usuário. As informações aqui contidas o ajudarão a navegar pela nossa plataforma e compreender melhor as nossas políticas e a gestão das suas informações pessoais.

Por isso, pedimos que separe um tempo para ler estes pontos com atenção. Nos empenhamos em manter o documento simples, objetivo e acessível para que você possa decidir livremente se aceita todos os nossos termos.

Lembramos que apesar da aceitação ser condição essencial para preencher o questionário e realizar o cadastro na plataforma TROPICAL CENTER, cabe somente a você tomar esta decisão

Assim, é necessário que o usuário leia todas as informações aqui prestadas com atenção, pois elas indicam como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pela TROPICAL CENTER.

1- CONCEITOS BÁSICOS

A fim de melhor entender a Política de Privacidade da TROPICAL CENTER devem ser considerados os seguintes conceitos:

Quem é o Controlador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Quem é o DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados)? É a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

Usuário: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros nele, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.

Endereço IP (Internet Protocol): trata-se de um endereço com um número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência de números separados.

Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.

Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas, bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.

News Letter: Mensagem informativa sobre ofertas, promoções e produtos, mediante solicitação e cadastro em lista de destinatários.

Landing Pages: São páginas disponíveis na web, geralmente por período determinado, com intuito de promover objetivo ou ação específica, relacionada a promoção de objetivos organizacionais/institucionais, ofertas de produtos ou serviços, promoções, entre outros.

Página de Formulários: São páginas disponíveis na web com intuito de coletar informações de pessoas interessadas em fortalecer o relacionamento com empresas e instituições.

E-Mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.

Senha: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.

Dado Pessoal Necessário: Dados pessoais mínimos e necessários ao alcance de um proposto objetivo institucional do controlador, cuja ausência de coleta impede o propósito estabelecido, figurando, portanto, como condição de operacionalização de determinado fim.

Dado Pessoal Opcional: Dados pessoais optativos de utilização para propósito especificado, de forma que poderá ou não ser utilizado em meio (instrumento) de coleta para tratamento de dados pessoais;

Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.

SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.

SSL (Security Socket Layer): trata-se de um certificado de segurança que cuida da garantia de proteção das informações que transitam pela internet. Este certificado visa assegurar a proteção dos dados por criptografia e chave de segurança utilizando o protocolo SSL de 128 bits, que por sua vez, é o mais seguro. O cadeado que garante que uma página é segura, vai constar na barra inferior ou superior do seu navegador. Tal imagem aparecerá em forma de cadeado fechado, e estará presente em todo o processo utilização do site. Se desejar visualizar o certificado SSL, basta dar um duplo clique na imagem do cadeado e verificar a autenticidade. Caso ao acessar a página a identificação não esteja presente, nunca digite seus dados, e reporte imediatamente a TROPICAL CENTER essa situação, por meio da nossa central de segurança, pelo e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br

Phishing: são e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento. Lembramos, entretanto, que somente após consentimento do usuário, a TROPICAL CENTER poderá enviar informações, solicitar cadastramento, atualização de dados e/ou anuência a termos de consentimento atualizados.

Vírus: São software maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes neste, colocando uma cópia de si mesmo em um desses.

2 - O QUE É ESSA POLÍTICA E QUAL SUA FINALIDADE?

A TROPICAL CENTER elaborou esta Política de Privacidade para apresentar e explicar aos usuários as práticas de privacidade e segurança de dados pessoais submetidos a seu tratamento em cadastros, por meio virtual ou pessoalmente em qualquer das lojas físicas.

Isso vale também para os usuários que navegam e se cadastram no site www.tropicalcenter.com.br , ou nos demais canais de relacionamento disponíveis na internet e nas redes sociais.

A Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários de que forma a TROPICAL CENTER poderá usar e compartilhar as informações pessoais dos usuários, bem como os mecanismos que utiliza para protegê-los.

Por favor, reserve um tempo e leia cuidadosamente esta Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso, antes de preencher qualquer questionário, realizar o seu cadastro ou utilizar os serviços disponibilizados no Site ou demais meios de relacionamento disponíveis na internet. Você vai descobrir quem somos, como intermediamos o contato entre o usuário e o prestador de serviço parceiro, como podemos alterar ou encerrar as condições que orientam a nossa relação com você, o que fazer caso haja um problema, entre outras informações importantes.

O Site www.tropicalcenter.com.br é de titularidade da TROPICAL CENTER. Você pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br

Ao realizar o cadastro ou por qualquer outra forma submeter qualquer informação pessoal, você declara de que leu atentamente, e que compreendeu todos as práticas e condições contidas nesta Política de Privacidade, aceitando de forma expressa todas as normas e condições gerais, confirmando que possui capacidade civil plena para aceitar esta Política de Privacidade.

Esta política de Privacidade estará sempre disponível em nosso site ou em uma de nossas lojas físicas

Nós poderemos, de tempos em tempos, revisar e/ou atualizar o conteúdo desta Política de Privacidade, conforme se verifique necessário.

Se por algum motivo você não concordar com esta Política de Privacidade não prossiga com o seu cadastro. Em casos de dúvidas sobre os termos aqui dispostos, entre em contato conosco no e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br, será uma satisfação atendê-lo.

3 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

De acordo com o art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados, um dado pessoal é toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo ela é considerada um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço residencial, geolocalização e endereço de IP (Protocolo da Internet), pois por meio destas informações um indivíduo pode ser facilmente identificado.

Tais dados pessoais poderão identificar ou permitir a sua identificação (Dados Pessoais), sua origem étnica ou racial, filiação religiosa, dado referente à vida sexual, informação genética ou biométrica, e, em especial referentes à saúde (Dados Pessoais Sensíveis), caso em que serão administrados em conformidade com a legislação aplicável.

A Lei Geral de Proteção de dados não considera dado pessoal os dados anonimizados ou anônimos, pois após a realização deste processo não é permitida identificação do usuário.

4 - QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE A TROPICAL CENTER COLETA, QUANDO ELES SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?

A TROPICAL CENTER poderá coletar os seguintes dados pessoais para tratamento:

4.1 Diante da navegação no site da TROPICAL CENTER, há a possibilidade de coleta dos seguintes dados pessoais:

1. Indicação de localização geográfica;
2. Identificação do navegador e dados registro de servidores (logs);
3. Cookies, web beacons e demais tecnologias de monitoramento, incluindo dados de anúncios, informações de acesso, preferências, histórico de navegação e idioma. Tais dados poderão ser utilizadas independentemente de cadastro no Site, e o usuário terá opção de aceitar ou recusar o seu uso, configurando respectivamente o seu navegador.

Obs: há uma política específica relacionada aos cookies que utilizamos em nosso site para melhor experiência. A política de cookies pode ser acessada no seguinte endereço web www.tropicalcenter.com.br

4.2 Diante da solicitação de recebimento de News Letter, cadastro de dados por meio de Landing Pages, pesquisas de satisfação e formulários compartilhados em campanhas promovidas na internet, a TROPICAL CENTER poderá realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:

1. Nome Completo; (Dado Pessoal Necessário)
2. E-Mail; (Dado Pessoal Necessário)
3. Telefone; (Dado Pessoal Necessário)
4. Idade; (Dado Pessoal Opcional)
5. Profissão; (Dado Pessoal Opcional)
6. Data de nascimento; (Dado Pessoal Opcional)
7. Endereço com CEP; (Dado Pessoal Opcional)

4.3 Com cadastro do usuário no site da TROPICAL CENTER, para acesso completo aos serviços do site e aos produtos, coletamos os seguintes dados pessoais:

1. Nome Completo; (Dado Pessoal Necessário)
2. E-Mail; (Dado Pessoal Necessário)
3. Telefone; (Dado Pessoal Necessário)
4. Gênero; (Dado Pessoal Opcional)
5. Data de nascimento; (Dado Pessoal Necessário)
6. Cadastro de Pessoa Física (CPF)(Dado Pessoal Necessário)
7. Endereço completo com CEP; (Dado Pessoal Opcional)
8. Definições de preferências e configurações pessoais; (Dado Pessoal Opcional)

4.4 A partir do cadastro do cliente em uma de nossas lojas físicas, mediante a compra ou acesso aos nossos produtos e serviços, coletaremos os seguintes dados pessoais:

1. Nome Completo; (Dado Pessoal Necessário)
2. E-Mail; (Dado Pessoal Necessário)
3. Telefone; (Dado Pessoal Necessário)
4. Gênero; (Dado Pessoal Opcional)
5. Data de nascimento; (Dado Pessoal Necessário)
6. Cadastro de Pessoa Física (CPF); (Dado Pessoal Necessário)
7. Endereço completo com CEP; (Dado Pessoal Obrigatório)
8. Definições de preferências e configurações pessoais; (Dado Pessoal Opcional)

4.5 A partir do consentimento e cadastro realizado, há a possibilidade de relacionamento entre você, cliente, e a TROPICAL CENTER. Assim, será possível o acesso a outros canais de atendimento, como conversas por aplicativos, pelos quais poderão ou não ser guardadas as seguintes informações/ interações:

1. Mensagens de texto (e-mail, sms, whatsapp, instagram, etc.)
2. Gravações de conversas telefônicas;
3. Todos os demais dados pessoais citados nos itens anteriores.

4.6 Comparecimento do cliente em qualquer de nossas lojas físicas e unidades operacionais, sujeita o titular cliente ao ambiente de vídeo monitoramento, implicando na aceitação tácita de guarda das imagens.

Cumpre esclarecer que, havendo bancos de dados distintos para armazenamento de dados pessoais, estes são passíveis de integração, motivo pelo qual os dados pessoais se prestam a finalidade comum de tratamento, ainda que cadastradas por meios distintos.

No site da TROPICAL CENTER, poderão existir alguns links, plugins e aplicativos de terceiros. Sempre que o usuário/cliente clicar nestes links, haverá permissão a estes terceiros para que coletem ou compartilhem dados a seu respeito. Ressalta-se, entretanto, que estes terceiros são quem definem suas políticas de privacidade, de modo que a TROPICAL CENTER não possui nenhuma ingerência sobre elas. Desse modo, sempre que o titular de dados clicar em links de terceiros, estará ciente de que a TROPICAL CENTER não possui qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a eles. Recomenda-se, contudo, que ao acessar links de terceiros, como site de farmácias, por exemplo, o usuário leia as políticas de privacidade relacionada ao site que irá acessar.

5 - COMO OS MEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS?

Seus dados serão utilizados para as finalidades abaixo descritas. O usuário declara expressamente estar ciente, e de acordo:

5.1 Que os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:

1. Aplicação dos Termos e Condições desta Política de Privacidade;
2. Cumprimento de obrigações relativas à compra e venda de produtos ou serviços contratados com a TROPICAL CENTER;
3. Entrega de produtos ou prestação de serviços na residência ou local especificado pelo cliente;
4. Cobrança posterior relativa à pagamento de produtos e serviços comercializados pela TROPICAL CENTER;
5. Acompanhamento das atividades do usuário do Site da TROPICAL CENTER e aperfeiçoamento das ferramentas do Site;
6. Fornecimento de assistência técnica para acesso ao Site;
7. Possibilitar o acesso ao Site e prestação do serviço de intermediação;
8. Resolução de dúvidas e solicitações dos usuários;
9. Atendimento a determinação legal ou judicial;
10. Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
11. Garantir a segurança dos usuários em ambiente virtual;Garantir a segurança do titular dos dados no ambiente das lojas físicas;
12. Produção estatística para traçar perfil dos usuários, planejamento comercial e de marketing da TROPICAL CENTER;
13. Campanhas de marketing, desde que previamente comunicado, e com o consentimento expresso do usuário nos casos de citação direta de seus dados;
14. Identificar padrão de comportamento no relacionamento com a TROPICAL CENTER, para oferta de produtos ou serviços adequados e customizados ao perfil do titular;
15. Utilizar os dados de consumo para identificar padrão coletivo de comportamento dos clientes visando adequar e aperfeiçoar a oferta de produtos e serviços;
16. Executar algoritmos visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou aperfeiçoamento dos existentes;
17. Produção de conteúdo de caráter sugestivo de serviços e/ou produtos, bem como publicitário;
18. Prevenção de fraudes;
19. Produção de conteúdo para o Site e/ou mídias de parceiros, como redes sociais e buscadores de conteúdo;
20. Uso compartilhado com parceiros estratégicos;
21. Contato por correio eletrônico, telefônico, ou outros meios de comunicação;
22. Atualização e conferência dos dados Cadastrais;
23. Imagens de vídeo monitoramento são utilizados somente para fins de segurança das pessoas e instalações.

6 - QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA TROPICAL CENTER? E QUAIS AS BASES LEGAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS QUE A TROPICAL CENTER REALIZA?

Para fornecer produtos e serviços que correspondam às suas expectativas, a TROPICAL CENTER precisa coletar e tratar os seus dados pessoais para atingir as finalidades indicadas no item anterior. Todas as finalidades indicadas se enquadram em uma das permissões legais abaixo descritas, e ao concordar com a presente política, o usuário concorda e concede seu expresso consentimento em todos os termos aqui elencados:

1. Cumprimento das obrigações legais ou regulatórias pelo controlador;
2. Execução de contratos ou de procedimentos preliminares;
3. Exercício regular de direitos em processos judicial, administrativo ou arbitral;
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
5. Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
6. Proteção de crédito;
7. Garantia da prevenção de fraude ou segurança do titular;
8. Aprimoramento de nossos serviços;
9. Envio de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas;
10. Para prosseguimento e efetivação dos serviços contratados.

Todas as finalidades acima indicadas estão previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018.

7 - O QUE ACONTECERÁ CASO VOCÊ NÃO QUEIRA FORNECER OS SEUS DADOS OU NÃO CONCORDE COM ESSA POLÍTICA?

A TROPICAL CENTER necessita de alguns dados essenciais para a efetivação de seus serviços, assim compreendidos o acesso e a utilização do site ou outros meios de relacionamento. Deste modo, o não fornecimento dos dados considerados necessários e requeridos pela TROPICAL CENTER inviabiliza totalmente o acesso e utilização dos serviços disponibilizados ao usuário, e da mesma forma impede o emprego de características de comercialização de nossos produtos e execução dos serviços disponíveis. Caso você tenha qualquer dúvida sobre os termos aqui descritos, não hesite em nos procurar no e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br

8- A TROPICAL CENTER COMPARTILHARÁ MEUS DADOS?

A TROPICAL CENTER somente compartilhará seus dados com os terceiros relacionados a realização de serviços essenciais à efetivação do serviço oferecido, não o fazendo em nenhuma outra hipótese que não as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como por exemplo, quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou decorrentes de obrigação contratual, limitando-se sempre, ao mínimo necessário para atingir a finalidade para o qual o dado foi requisitado.

Não haverá o compartilhamento de dados para fins de campanhas de marketing de terceiros e, havendo esta necessidade posteriormente, a TROPICAL CENTER requisitará consentimento expresso para este fim.

O usuário autoriza expressamente a TROPICAL CENTER a informar e/ou divulgar Dados Pessoais em caso de determinações legais, ou mesmo quando razoavelmente necessárias para:

1. Atender ordens judiciais e/ou administrativas, em estrito cumprimento ao devido processo legal;
2. Cumprir os Termos e Condições e esta Política de Privacidade;
3. Proteger direitos de terceiros, da TROPICAL CENTER ou demais usuários.

Todas as informações coletadas e/ fornecidas pelo usuário serão armazenadas em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observando-se o estado da arte disponível, com utilização de protocolos de segurança somente acessíveis por pessoal devidamente qualificado e autorizado. Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude da natureza da comunicação em meio digital intangível, nenhuma transmissão de dados está isenta de ataque maliciosos alheio ao controle da TROPICAL CENTER e/ou seus prestadores de serviço.

9 - A TROPICAL CENTER ARMAZENARÁ MEUS DADOS NO EXTERIOR?

O usuário declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de armazenamento dos seus dados no exterior, havendo, neste caso, transferência internacional dos referidos dados para guarda em banco de dados não alocados no Brasil, mediante utilização de tecnologia ou funcionalidade contratada para tratamento dos dados pela TROPICAL CENTER.

A responsável pelo tratamento de dados no território nacional, incluindo a transferência internacional dos dados é da TROPICAL CENTER e, eventualmente, mediante contrato de prestação de serviço com OPERADORES estes serão responsabilizados pela segurança dos dados.

A TROPICAL CENTER possui servidor e software que são hospedados tanto em território nacional quanto no exterior, permitindo que os dados sejam transferidos por meio do sistema de conexão entre os servidores e softwares de cada território.

Além da transferência internacional de Dados Pessoais, em função do consentimento específico do usuário, a TROPICAL CENTER poderá realizar o seu compartilhamento quando a transferência for necessária para cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos mediante requisição judicial, como também para garantir a execução de políticas públicas ou atribuição legal do serviço público.

Na hipótese de conflito entre a norma estrangeira e a norma nacional, de casos que envolvam a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis no exterior, deverá prevalecer a norma aplicável do território brasileiro.

Portanto, os usuários ao consentirem com esta Política de Privacidade, declaram especificamente nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) que possuem ciência de que seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados e armazenados no exterior.

10 - COMO A TROPICAL CENTER PROTEGE OS SEUS DADOS?

Todos os dados que o titular de dados disponibilizará a TROPICAL CENTER, bem como os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro. A TROPICAL CENTER confere, além da segurança dos dados, seu absoluto controle, disponibilizando o acesso a estes somente por profissionais qualificados e autorizados, observando irrestritamente todos os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), de modo a utilizar os dados coletados somente para os fins aqui elencados, assumindo o compromisso de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos quais realiza a coleta e detém a guarda, nos termos da presente Política de Privacidade.

11 - POR QUANTO TEMPO A TROPICAL CENTER TRATARÁ SEUS DADOS?

Os dados pessoais dos titulares serão mantidos pelo período de 10 anos. Contudo, os dados serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Entretanto, neste caso, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.

A TROPICAL CENTER salienta que o titular dos dados poderá requerer a eliminação dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos acima referidos, onde hajam direitos e obrigações relacionados disponibilização de produtos e serviços da TROPICAL CENTER, ou, ainda, havendo obrigação legal ou regulatória para custódia dos dados.

Os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos:

1. Enquanto a relação for mantida dentro do prazo de 10 anos; ou, enquanto houver necessidade jurídica, decorrente de uma obrigação legal ou para a constituição, exercício e defesa de quaisquer direitos e/ou obrigações.


2. O usuário, titular dos Dados Pessoais poderá solicitar a sua correção, atualização, exclusão, ou cópia, bem como a revisão por uma pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br, anexando uma cópia digital do seu documento de identificação pessoal, ou outro documento oficial com foto.


3. Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de exclusão por parte do usuário, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão permanecer bloqueados durante os respectivos prazos legais requeridos para cumprimento de obrigações assumidas em virtude do seu tratamento e, também, dos Termos e Condições disponibilizados no Site.

12 - QUEM É CONTROLADOR DOS MEUS DADOS?

O responsável pelo tratamento de dados do usuário no território nacional é a TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.069.651/0001-33, com sua matriz localizada na Av. Treze de Setembro, nº 1912, CEP 68.902-865, Macapá-AP.

Eventuais comunicações deverão ser encaminhadas para:

1. Endereço de correio: Av. Treze de Setembro, nº 1912, CEP 68.902-865, Macapá-AP.
2. Contato de e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br

13 - QUEM É O DPO (DATA PROTECTION OFFICER) OU ENCARREGADO DE DADOS?

Nome: Heverton Pereira Rabelo.

E-Mail: contato@rabeloadv.com

14 - QUAIS OS CUIDADOS QUE EU DEVO TER COM OS MEUS DADOS AO UTILIZAR O SITE DA TROPICAL CENTER?

O usuário é o único responsável por proteger e fazer uma cópia reserva (backup) de seu conteúdo, login e senha de acesso. A TROPICAL CENTER manterá a proteção técnica dos sistemas desenvolvidos para proteger os Dados Pessoais contra acesso, divulgação ou uso não autorizado.

O usuário deverá cuidar de suas senhas e login, as quais são pessoais e intransferíveis. Além disso, o usuário garante que ao cadastrar dados e enviar correspondência ou qualquer outro meio de contato pelos canais de atendimento da TROPICAL CENTER, está fazendo pessoalmente, não sendo permitido a realização de tal cadastro em nome de terceiros.

Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude de a natureza da comunicação ser realizada através do Site e por meio digital, a TROPICAL CENTER não garante que o Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade da TROPICAL CENTER decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de eventos fortuitos.

15 - QUAL OS CUIDADOS QUE DEVO TER EM RELAÇÃO A VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS?

A TROPICAL CENTER não garante que o acesso ao Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade da TROPICAL CENTER decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos decorrente de ações ilícitas de Hackers.

O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas de computador e plataformas para acessar o Site. O usuário deverá usar seu próprio software antivírus.

O usuário não deve tentar obter acesso não-autorizado ao Site, ao servidor ao qual o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. O usuário não deve atacar o Site por meio de ataque de negação de serviço (denial-of-service attack - DoS), ou um ataque distribuído de negação de serviço (distributed denial-of service attack).

Ao violar este tópico, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa a Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos). A TROPICAL CENTER reserva o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades, podendo quando cabível fornecer dados que auxiliem a identificação de identidade. No caso de tal violação, seu direito de usar o Site cessará imediatamente.

A TROPICAL CENTER não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o computador, smartphone, programas de computador, dados ou outro equipamento pessoal do usuário devido ao uso do Site, ou por ocasião da realização do download de qualquer material postado nele ou em qualquer site vinculado a ele.

16 - QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AOS DADOS FORNECIDOS A TROPICAL CENTER?

Dispõe o art.18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), acerca dos direitos dos titulares de dados:

1. Direito de Acesso: o titular de dados possui o direito de solicitar à TROPICAL CENTER, a qualquer momento, informações acerca dos dados pessoais que este esteja tratando;


2. Direito de Informação: poderá o titular de dados pessoais solicitar as informações relativas às empresas e órgãos públicos com as quais eventualmente a TROPICAL CENTER compartilhará seus dados;


3. Direito de Correção: a qualquer momento, o titular poderá solicitar a correção dos seus dados, caso entendam que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;


4. Direito de Exclusão: também poderá o titular de dados, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Podendo, igualmente, solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TROPICAL CENTER;


5. Direito de Revogação do Consentimento: a qualquer momento, o titular de dados poderá solicitar a revogação do consentimento que tenha fornecido;


6. Direito de portabilidade: é direito do titular de dados, solicitar, a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais que desejar transferir para outro fornecedor de serviços ou produto. Para o exercício deste direito, é necessário que o titular informe detalhadamente para qual fornecedor deseja transferir estes dados, bem como documente este pedido para contato@rabeloadv.com;


7. Direito à eliminação dos dados pessoais: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;


8. Direito à informação sobre compartilhamento: informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;


9. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;


10. Direito à revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados.

17 - QUANDO E COMO VOCÊ PODERÁ EXERCER ESTES DIREITOS?

Todos os direitos dos titulares de dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta e gratuita a TROPICAL CENTER. Para tanto, a fim de que o titular exerça seus direitos, é necessário que estas requisições, bem como demais dúvidas e esclarecimentos sejam enviados para o e-mail contato@rabeloadv.com

É possível ainda que sua requisição seja protocolada por meio de formulários disponibilizados na WEB segundo o seguinte link: https://rabeloadvocacia.interact.com.br/sa/apps/qms/SASAnonymousTicketsApplication.jsp

18 - QUAIS SÃO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS PELA TROPICAL CENTER?

A legislação brasileira exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos a você sejam feitas por escrito. Ao usar nosso Site, poderemos entrar em contato com você por e-mail, mensagens instantâneas ou forneceremos informações publicando avisos em nosso Site. Você concorda com este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente estão em conformidade com qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

O usuário pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br Através deste e-mail o usuário poderá enviar sugestões, críticas ou mesmo denúncias.

Para que possamos melhor identificar o ocorrido e tomar as devidas medidas, o usuário deverá se identificar fornecendo dados como nome, número telefônico e e-mail, descrevendo o ocorrido com o máximo de detalhes possíveis. Caso seja necessário retornar com uma resposta, realizaremos um contato inicial no prazo de até 48h (quarenta e oito) horas a contar da data de envio da questão.

Se precisarmos contatá-lo por qualquer motivo, poderemos contatá-lo por telefone, e-mail, carta com aviso de recebimento, mensagem instantânea, conforme dados de contato fornecidos em seu cadastro, ou mesmo através notificações no Site, considerando-se tal comunicação devidamente eficaz, para todos os fins admitidos em direito.

O usuário é o único responsável pelo recebimento dos comunicados realizados pela TROPICAL CENTER, portanto é essencial que mantenha as suas informações de contato atualizadas e precisas.

Igualmente, o usuário deverá se certificar que eventuais mensagens e comunicados da TROPICAL CENTER não estejam sendo bloqueados ou redirecionadas por sistemas Anti Spam ou demais filtros, aceitando o usuário a responsabilidade exclusiva pelo recebimento de tais mensagens sem quaisquer entraves.

19 - PODERÃO OCORRER ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Por esta razão, é imprescindível que esta seja regularmente revisitada pelo usuário. A TROPICAL CENTER poderá também, sempre que houver alteração desta, avisá-lo por e-mail, sendo que, se ao receber o e-mail você não desejar mais receber esta informação, poderá imediatamente descadastrar-se, diretamente no link “quero me descadastrar” presente no e-mail.

Importante salientar que a versão da Política de Privacidade constará sempre no rodapé desta página, podendo, entretanto, ser solicitada pelo usuário a versão anterior, sempre que houver, mediante consulta gratuita por meio do e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br

A presente Política de Privacidade e a relação dela decorrente, bem como eventuais procedimentos judiciais ou administrativos que venham a surgir, serão regulados pela legislação brasileira.

20 - QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?

Esta Política de Privacidade e o Site e as suas ferramentas são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018), e a Lei nº 13.787 de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de Prontuário.

Essa é nossa Política de Privacidade de Dados. Espero que tenhamos sido claros e objetivos, e te ajudado a entender como os seus dados serão tratados conosco. Qualquer dúvida, basta nos mandar um e-mail: marketing@tropicalcenter.com.br